Termos de Uso.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Digital e Companhia, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

Caso não concorde com alguma condição, o usuário deverá interromper a utilização dos serviços.

2. Sobre a plataforma

A Digital e Companhia é uma plataforma destinada à disponibilização, organização e acesso a conteúdos digitais, incluindo livros eletrônicos e materiais relacionados.

A disponibilidade de determinados recursos, conteúdos ou funcionalidades pode variar conforme o produto, a conta do usuário, a modalidade de acesso ou alterações realizadas na plataforma.

3. Cadastro e conta de usuário

Alguns recursos podem exigir a criação de uma conta. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado.

As credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em segurança. O usuário não deve compartilhar sua senha ou permitir que terceiros utilizem sua conta de forma indevida.

Caso suspeite de acesso não autorizado à conta, o usuário deverá comunicar a situação pelo canal de atendimento disponível.

4. Biblioteca digital e acesso aos conteúdos

Quando um conteúdo estiver associado à conta do usuário, o acesso dependerá das condições do produto adquirido ou disponibilizado e da disponibilidade técnica da plataforma.

O acesso concedido é destinado ao usuário que adquiriu ou recebeu legitimamente o conteúdo, não constituindo autorização para distribuição, revenda, sublicenciamento ou compartilhamento público do material.

5. Propriedade intelectual

Textos, livros, imagens, ilustrações, marcas, logotipos, interfaces, códigos, elementos gráficos e demais materiais disponibilizados na plataforma podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Salvo quando houver autorização expressa ou permissão legal, é proibida a reprodução, distribuição, comercialização, publicação, disponibilização pública, alteração ou exploração dos conteúdos protegidos.

A aquisição ou disponibilização de um conteúdo digital não transfere ao usuário a titularidade dos direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre a obra.

6. Uso permitido e condutas proibidas

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos.

Não é permitido, entre outras condutas:

• utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou fraudulenta;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou áreas restritas;
• compartilhar credenciais de acesso de forma indevida;
• copiar, redistribuir ou disponibilizar publicamente conteúdos protegidos sem autorização;
• interferir no funcionamento ou na segurança da plataforma;
• introduzir códigos, arquivos ou mecanismos destinados a causar danos;
• utilizar meios automatizados de forma abusiva para coletar ou explorar dados da plataforma;
• praticar qualquer conduta que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

7. Compras, preços e pagamentos

Quando houver venda de conteúdos digitais, preços, condições comerciais, formas de pagamento e informações específicas do produto serão apresentados no respectivo processo de aquisição.

O processamento do pagamento poderá ser realizado por provedores ou plataformas de terceiros. Nesses casos, determinadas condições da transação também estarão sujeitas aos termos e políticas do respectivo fornecedor.

A Digital e Companhia poderá corrigir erros materiais de preço ou informação identificados antes da conclusão da contratação, observadas as obrigações legais aplicáveis.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolsos

Nas relações de consumo em que a legislação brasileira for aplicável, serão observados os direitos do consumidor previstos na legislação, inclusive as regras aplicáveis ao direito de arrependimento, quando cabível.

Procedimentos de cancelamento, solicitação de reembolso e atendimento poderão depender do canal utilizado para a compra e do respectivo fornecedor de pagamento ou plataforma de venda.

Quando houver uma política comercial específica para determinado produto, ela será apresentada ao usuário no contexto da oferta ou aquisição, sem prejuízo dos direitos assegurados pela lei.

9. Disponibilidade e alterações da plataforma

A Digital e Companhia busca manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas determinados serviços podem sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, problemas de terceiros ou acontecimentos fora de controle razoável.

Recursos, páginas, conteúdos e funcionalidades poderão ser atualizados, modificados ou descontinuados quando necessário para a evolução da plataforma, segurança, manutenção ou adequação legal.

10. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros. Esses serviços possuem suas próprias regras, termos e políticas de privacidade.

A Digital e Companhia não assume responsabilidade por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros que estejam fora de seu controle direto.

11. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pelas informações que fornece, pelas atividades realizadas por meio de sua conta e pela utilização que fizer dos conteúdos disponibilizados.

O usuário também deve manter seus dispositivos, navegador, credenciais e demais meios utilizados para acesso em condições adequadas de segurança.

12. Limitações de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Digital e Companhia não será responsável por indisponibilidades decorrentes de fatores externos ou por falhas exclusivamente atribuíveis a serviços de terceiros.

Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados por lei, especialmente aqueles assegurados pela legislação de proteção ao consumidor e demais normas aplicáveis.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma é regulado pela Política de Privacidade da Digital e Companhia.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre coleta, utilização, armazenamento, segurança, compartilhamento e direitos relacionados aos dados pessoais.

14. Suspensão ou encerramento de acesso

O acesso a uma conta ou a determinadas funcionalidades poderá ser suspenso ou encerrado quando houver fundamento legítimo, incluindo violação destes Termos, uso fraudulento, comprometimento de segurança ou determinação legal.

Sempre que adequado e permitido pelas circunstâncias, poderão ser adotadas medidas proporcionais para preservar a segurança da plataforma e os direitos dos usuários.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nos serviços, nas práticas comerciais ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará disponível nesta página. A continuidade de utilização da plataforma após alterações, quando juridicamente aplicável, poderá representar concordância com a versão atualizada.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, observadas as normas imperativas aplicáveis à relação estabelecida com o usuário.

Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo de direitos de competência territorial assegurados ao consumidor quando cabíveis.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, atendimento relacionado à plataforma ou outras solicitações, entre em contato conosco: